As elites e a Guerra - Gustave de Molinari e a previsão de um futuro não muito distante

O economista liberal clássico Francês é conhecido pelos diversos insights que foi fornecendo ciência económica normativa, insights esses, pelo menos alguns, que pese embora façam todo o sentido no plano teórico, não foram experimentados na prática. Um deles foi o seu contributo para a «Produção da Segurança», que pode ser lido aqui, e que prescrevia que a prestação desse bem público não tinha de ser um monopólio Estatal: para Molinari, o mercado podia providenciá-lo.

Mas Molinari foi muito mais que isso: foi um defensor da liberdade individual no ninho do ainda incipiente mas aguerrido movimento colectivista-marxista, tendo exaltado o valor de uma sociedade formada por homens livres contra a criação do «homem-novo» socialista, talvez porque previsse qual o seu custo, bem como qual o seu desfecho.

Percebeu também, e esse o ponto neste post, que o Capitalismo já não era então um capitalismo de laissez-faire, mas uma espécie de cruzamento entre um neo-mercantilismo e crony-capitalism, juntos num sistema económico aparentemente competitivo mas no qual, verdadeiramente, eram os grandes conglomerados quem controlavam já a seu bel-prazer as políticas económicas e decidiam até quando se firmava a paz ou se declarava a guerra. Vejamos um excerto de um seu texto:

"Every State includes a governing class and a governed class. The former is interested in the immediate multiplication of employments open to its members, whether these be harmful or useful to the State, and also desires to remunerate these officials at the best possible rate. But the majority of the nation, the governed class, pays for the officials, and its only desire is to support the least necessary number. A State of War, implying an unlimited power of disposition over the lives and goods of the majority, allows the governing class to increase State employments at will—that is, to increase its own sphere of employment. A considerable portion of this sphere is found in the destructive apparatus of the civilised State—an organism which grows with every advance in the power of the rivals. In time of peace the army supports a hierarchy of professional soldiers, whose career is highly esteemed, and is assured if not particularly remunerative. In time of war the soldier obtains an additional remuneration, more glory, and an increased hope of professional advancement, and these advantages more than compensate the risks which he is compelled to undergo. In this way a State of War continues to be profitable both to the governing class as a whole, and to those officials who administer and officer the army."

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A Europa e Portugal: liberalismos

Fica um pequeno artigo de Nuno Albuquerque Matos, que subscrevo por achar que retrata fielmente este liberalismo de algibeira - recordo-me sempre do navio que não era nem cruzador pesado nem couraçado: chamaram-lhe então couraçado de algibeira - em que se transformou esta Europa que queria ser liberal e intervencionista, esta Europa que queria liberalizar e regular, esta Europa que quer federalizar e descentralizar. Uma Europa de Nações não pode aspirar ser mais que uma Confederação. E mesmo uma Confederação pode muito bem ser pedir de mais a esta Europa que perde velozmente o seu lugar no mundo.

Se ela não mudar, a realidade mudá-la-á.

Entretanto em Portugal...

Em Portugal existe uma tradição muito própria dos países desenvolvidos: para a maioria dos aspectos da ordenação da vida em sociedade, se não mesmo a totalidade, existe (tem de existir!) qualquer tipo de intervenção estatal. Não significa que o fenómeno intervencionista do Estado seja um exclusivo do nosso país. De facto, assim não sucede: veja-se como esta consideração ganha particular acuidade em países como a França, o qual consegue fazer corar os arautos do famoso movimento laissez- faire.

Na verdade, é lícito considerar que um dos grandes falhanços políticos e económicos um pouco por toda a União Europeia (desde os processos de privatização e liberalização de mercados, por si promovidos no início dos anos 80 do século passado), reside no facto de o modelo de intervenção directa do Estado na economia, designado por Estado-Providência, nunca ter deixado verdadeiramente de existir. Assim, a transição para uma economia livre de mercado, com presença indirecta do Estado, designado por Estado-Regulador, sucedeu apenas em parte.

Ler o resto do artigo de Nuno Albuquerque Matos aqui.

Ce qu'on voit et ce qu'on ne voit pas - Bastiat e a minha visão do Liberalismo Clássico

Na sua intelectualidade refinada, Frédéric Bastiat resumiu numa expressão, de resto impecavelmente condensada, uma quantidade de informação tão densa e de tão grande relevo que se torna difícil discorrer sobre ela sem que omitamos pontos que eventuais leitores considerem falta grave ou cuja deslembrança não possa configurar, para si, um verdadeiro crime de lesa majestade. De idêntico modo, será também fácil atribuir-lhe significados que o autor não terá assumido aquando da sua formulação, razão pela qual entendo que a realização deste simulacro reflectivo deverá assentar sobretudo no meu próprio ponto de vista. Evita-se assim não só a desfocagem do original, ou o que quer que uns tantos pretensos herdeiros morais da sua tradição liberal entendam por «original», esses ditos verdadeiros representantes de uma estranha «nomenklatura» de liberais que gostam mais de arrebanhar do que aplicar os princípios de liberdade que tão prontamente defendem; mas também, ou sobretudo, expressar o meu próprio ponto de vista sobre a temática sobre a qual me proponho discorrer.

Assumindo que a assumpção desse risco, dessa forte possibilidade de me ver ver incompreendido faz parte da vida, creio ser importante que liguemos a ficha que nos alimenta à tomada da razão que, pelo que vejo, ou tem estado desligada ou curto-circuitou. A este respeito, devo confessar que foi o uso desse instrumento que o racionalismo continental miscigenado com o empirismo insular sintetizado pela majestático criticismo Kantiniano nos legou, que nos permitiu lançar as bases para o período maior expansão comercial e industrial que a historiografia até então havia registado. Foi com o auxílio da razão, da lógica, da coerência epistemológica, foi através da negação da lenda, do dogma e dos postulados inquestionáveis impostos pela minoria dominante à maioria ductilizada e submissa, que a liberdade se impôs e que o Liberalismo vingou. Foi o século da luzes, a que seguiu o século das revoluções Liberais. Foi acabando com o Lordismo feudal com que poucos agrilhoavam muitos, foi extinguindo direitos hereditários que a sociedade não podia já tolerar e contra os quais se insurgiu, foi eliminando proteccionismos vários com que alguns mantinham o seu stautus quo de privilégio à custa da manutenção dos demais na ignorância e na miséria, que a sociedade avançou, que a liberdade ousou vingar. O sucesso passou a medir-se cada vez menos pelo berço e mais pela perseverança, pelo mérito, pelo valor do agente e pela força das suas ideias no mercado. Os que não nasciam entre a aristocracia e que, contra todas as probabilidades, venciam, não admitiam que lhes não fosse reservada representação política consistente com a sua importância. Foram estes, e não os outros, que acumularam o capital necessário para das inicio às revoluções industriais. Foram estes que permitiram a milhões sair do estado de pobreza absoluta em que se encontravam. Foram este que criaram excedentes sistematicamente reinvestidos na actividade produtiva reprodutiva - sim, há actividade produtiva não reprodutiva - que fizeram com que mais pessoas vissem melhorada a sua vida e a dos seus. Foram estes e não o Estado, foram estes e não decretos, foram estes e não um conjunto de palavras bonitas, mas vazias, porque não lastreadas em qualquer substracto económico validável, que moldaram o mundo em que vivemos. Em toda a história nunca um ideário, nunca um corpo filosófico-político não coordenado, não combinado, não superintendido, transformou de forma tão profunda, tão demarcada, o futuro dos povos e das nações. Nunca um movimento desligado e não comandado mudou tão indelevelmente a sociedade como o Liberalismo. E fê-lo aumentando de forma nunca antes vista a qualidade vida  dos cidadãos, fê-lo abrindo barreiras até então intransponíveis para os que não tinham voz ou que não ousavam usá-la, por medo ou por temor. 

É isto o Liberalismo: colocar no centro o indivíduo, o homem, com os seus defeitos e com as suas virtudes, um ser livre, não comandado, não ordenado, que age com base nos seus interesses, sim, há que assumi-lo. Quem tem isso de mal?

O grande legado do Liberalismo, o  toque de midas, o seu maior insight, foi ter percebido que o mercado induz no indivíduo a percepção que é do seu interesse cooperar com os seus pares, ainda que o agente, por outras quaisquer circunstâncias, o não quisesse fazer. O primeiro grande erro do mundo contemporâneo foi ter-se espalhado a virulenta percepção, mesmo de entre as democracias liberais, que há quem saiba o que é melhor para nós, que há outros que têm a responsabilidade de - vejam, outros carregam por nós a responsabilidade! - se preocupam por nós e, em última instância, que há alguém que carrega o sempre pesado fardo de decidir o nosso destino individual e colectivo. O segundo grande erro é gostarmos disso. O segundo grande erro foi aceitarmos que decidam a nossa vida sem quase termos força para nos opormos. O terceiro foi termo-nos habituado, e vivermos bem com isso.

Quando nos perguntamos porque temos hoje crises globais, quando nos questionamos porque têm as democracias ocidentais os gravíssimos problemas de endividamento público e externo, de sustentabilidade das finanças públicas, de pagamento de pensões, de demografia ou de competitividade para com os mercados emergentes, temos que nos lembrar que a economia é tão feita de ciclos de crescimento e de retracção como a bolsa se compõe de períodos bear e bull market. Contudo, quando o processo de tomada de decisões se encontrava atomizado, quando as deliberações eram tomadas de forma desconcentrada e descentralizada pelos agente económicos no mercado, qualquer crise resultava na obrigação de reestruturação da empresa, adaptando-a à novas condições em que o mercado passava a operar, ou na sua falência. Raramente estes acontecimentos tinham consequências sistémicas. Por cada empresa que caía, duas se levantavam: o mercado resolvia rapidamente as suas ineficiências e recuperava rapidamente as suas perdas. E, de repente, como nos disse Jean Guéhenno, o equilíbrio rompeu-se. Com a dispersão metástica por entre todas as áreas da sociedade civil de políticas públicas frequentemente tanto invasivas e desajustadas quanto deformadas e extemporâneas, e com o colectivização e internalização de decisões cuja assumpção de risco passou dos agentes económicos que operavam no mercado directamente para o controlo Estatal; tudo mudou. As cíclicas crises cujo impacto no pretérito o mercado aguentava e da qual rapidamente recuperava, tornam-se hoje, porque o processo de tomada de decisões se viu concentrado e burocratizado, fenómenos passíveis de fazer ruir sistemas inteiros, sistemas esses que foram sendo construídos em cima de palavras bonitas, de promessas vãs que o dinheiro que entretanto não foi gerado pelo anémico crescimento económico medido, não puderam nem podem pagar. E os cidadãos acreditaram no que lhes contaram. E os cidadãos não querem acreditar que o que lhe contaram era incumprível, embora o saibam. Vivemos ainda em negação, pelo que teremos que passar pela raiva, pela negociação e pela depressão antes de chegarmos à quinta de cinco fases do luto que é a aceitação. Temos pela frente um grande caminho. 

Está na altura de falarmos verdade. Estaria na altura de devolver aos cidadãos a liberdade entretanto perdida. Estaria na altura de retirar o colete de forças dos que têm vontade de avançar e se vêem presos pelos que se querem manter imóveis. Digo estaria porque várias gerações viveram já numa sociedade semi-colectivizada que deixou marcas profundas na nossa memória colectiva, uma colectividade em que as consequências dos nosso actos, se e quando individualmente considerados, são frequentemente dispersas pela comunidade em geral. Este histórico marca desde então fortemente a nossa relação com a liberdade, até porque ela pressupõe responsabilidade. 

O grande desafio do Liberalismo contemporâneo é pois fazer a apologia da liberdade, fazendo-nos crer, como nos dizia Goethe, que «ninguém é mais escravo do que aquele que se julga livre sem o ser». Convencer alguém a deixar de ser esse escravo que se submete, que oferece a sua liberdade em troca de uma pretensa protecção contra a as adversidades da vida, ainda para mais num sistema providencial que sabemos estar perto do colapso, mas que ninguém se atreve a propor alterá-lo; é oferecer-lhe um lugar numa fusta com uma vela e com um leme que o pode levar onde quiser. Basta aprender a pilotá-la. Basta que queira aprender a pilotá-la. Basta que não queira ser mais pilotado.