Câmara de Lisboa vai acabar com brasões das ex-colónias no jardim da Praça do Império

A história de um povo, qualquer que seja, está muito longe de ser um conto de fadas ou um conjunto de momentos gloriosos cuja epopeias, para as nações que tiveram a sorte de ter um Camões, ou um Homero, ou um Virgílio; retratam de uma forma mais ou menos turvada e, por isso mesmo, jamais isenta.

A história é feita de altos e baixo, de conquistas e de perdas, de vitórias e de derrotas. A nossa colonização não foi brilhante. Cometemos erros, alguns muito graves e dos quais não nos devemos orgulhar. Mas não nos esqueçamos que até Locke teve acções de uma companhia esclavagista: assim eram os tempos, e qualquer hermaneuta digno desse nome tem que reconhecer que as evidências irrefutáveis dos dias de hoje estão nos antípodas daquelas aceites apenas há uns séculos atrás em áreas geográficas não distintas das actuais. Além disso, se a colonização e a revolução industrial tivessem brotado em África provavelmente teríamos sido nós os colonizados e, em grande medida, os escravizados. Assim nos ensinou a história, assim possivelmente teria sido. Assim é a natureza humana.

Todos os momentos históricos têm as suas vicissitudes e, no tocante àqueles dos quais não nos devemos orgulhar, se para mais não servirem, sirvam ao menos para aprendermos com eles os valores da tolerância, do respeito, da aceitação, enfim, da liberdade e não imposição coactiva de vontades aos demais.

O que se passa neste caso é o equivalente à destruição do arco do triunfo erguido por Napoleão em Paris, justificado pelas conquistas Francesas que custaram a vida a milhares de civis e militares Portugueses e milhões de Europeus. Faz sentido? Não. Irei mais longe. Não percebo o porquê da proibição de venda de «Mein Kampf» por duas razões distintas. Primeiramente porque quem realmente o quiser ler encontrá-lo-à e lê-lo-à sem grande dificuldade nestes tempos a que chamamos já «idade da informação». A outra razão que aponto para a não proibição da edição da obra resulta da minha firme convicção que não se escreveu até hoje, e provavelmente nunca se escreverá, maior obra contra o nacional-socialismo do que o próprio «Mein Kampf», e que o conhecimento geral desta obra poderia surgir como uma vacina capaz de impedir uma pandemia como aquela que assolou Europa das décadas de 30 e 40 na Europa. Mais uma vez, o rótulo interessa, mas é a substância o que mais importa.

A história não se apaga por decreto,não se corrige por edital nem está sujeita a revisão por enunciação de vontades. Ela é o que foi, e é assim que deve continuar a ser mantida. Se assim não for, sujeitamo-nos a eleger pessoas para gerirem a coisa pública em nosso nome enquanto estas se arrogam ao direito de reescrever, com o seu próprio código de valores não votado ou sujeito a referendo ou plebiscito, a história da cidade e o património que é dela e de todos.

Meus senhores: preocupe-mo-nos com o que realmente importa e esqueçamos o acessório.

Capitalismo de compadrio: os tigres asiáticos e Portugal

Deixo aqui um trecho de um excelente artigo de um blogger chamado Valdenor que, com uma argumentação que tem tanto de arguta e precisa quanto de bem fundamentada e preocupada em explicar o que lhe antecede de forma a perceber o que lhe sucederá; nos elucida acerca daquilo a que vulgarmente chamamos de «capitalismo de compadrio».

Segundo a sua tese, este tipo de capitalismo não funciona por si só, de forma isolada e desenquadrada, mas sim como um meio para atingir um estádio de desenvolvimento daqueles de quem corre atrás de forma mais rápida. Funciona sim como um injector de capital num estádio inicial de desenvolvimento industrial, quando o Estado decide que um certo grau de intervencionismo e de proteccionismo é necessário para convencer as empresas desse país a concentrarem-se em mercados internacionais - onde o Estado não lhes pode valer, e onde terão de competir ferozmente pelo favor dos consumidores - ao invés do mercado interno. Este processo permitiria protegê-los do choque da competição que, na fase larvar, as liquidaria, protegendo-as enquanto desenvolvem know-how e acumulam capital necessário para fazer os investimento que importam e que são fundamentais para o sucesso a médio-prazo.

Conhecemos este tipo de capitalismo mais recentemente por ter sido adoptado pelos tigres asiáticos, mas a protecção ao exterior enquanto no interior se preparam sectores competitivos não é nova: a própria Inglaterra só abdicou de barreiras alfandegárias em meados do séc XIX quando sentiu que a sua estrutura produtiva anularia qualquer veleidade estrangeira. E obrigou os demais a fazerem o mesmo.

Em Portugal, como de costume, trabalha-se ao contrário. Protegem-se as empresas, que entretanto se tornam monopolista no mercado interno e dilaceram qualquer hipótese de terem competidores internos e não se prepara a sua internacionalização, condição essencial para que as suas estruturas sejam mais eficientes e que os bens e serviços por si gerados estejam em linha com os desejos dos consumidores e não com a sua própria visão do que os consumidores querem, que é o que a nossa história recente demonstrou.

Fica o trecho. Resto do artigo aqui.

"A chamada “substituição de importações”, onde tarifas protecionistas são aplicadas para proteger a indústria nacional da concorrência externa hoje em dia é amplamente desacreditada. Mas uma versão de capitalismo de conchavo ainda é influente em alguns círculos hoje – a de um capitalismo de conchavo disciplinado pela concorrência internacional em uma economia voltada à exportação. O exemplo de Taiwan e Coréia do Sul, dois importantes “Tigres Asiáticos”, supostamente confirmaria o valor desse sistema."

Tribunal Constitucional e sustentabilidade do sistema

Transcrevo em baixo um post de Vital Moreira no seu blog a propósito da de decisão do TC em chumbar a contribuição de sustentabilidade. Podia ter sido eu a escrever aquelas palavras, que obviamente subscrevo. Acrescentava, em todo o caso, um ponto: o que fazer ao principio da confiança face àqueles que são jovens e descontam hoje muito mais para a SS do aqueles que recebem pensões descontaram no seu tempo e que, pelo andar da carruagem, pouco vão receber? Onde está aí o idolatrável principio da protecção da confiança? 

Como dizia alguém, Vale a pena pensar nisto.

Sustentabilidade

Publicado por Vital Moreira, visto aqui

Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões.
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.

Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...

Os negociadores do Estado e a Regulação do Banco de Portugal

O recente caso da mais que provável falta de rigor na regulação e supervisão do sistema bancário Português por parte do BdP vem, uma vez mais, demonstrar aquilo que os liberais sabem há muito: a história do intervencionismo tem sido mais frequentemente uma história de fracasso do que de sucesso.

Vejamos as coisas como elas tendem a ser. Ao que parece, estão a ser contratados físicos nucleares, matemáticos renomados e cientistas computacionais pelos principais distritos financeiros do globo para, fora daquilo que seria o seu habitat natural, desenharem um conjunto de ferramentas que permitam maximizar a rentabilidade da carteira de produtos financeiros das grandes empresas financeiras da city, de la defense, de Wall Street ou de Tóquio, tornando-os de tal modo complexos que só eles e quem os contrata os percebem. O que acontece de seguida nós sabemos: vendem-nos a governos em que os negociadores governamentais têm muito poucos incentivos para os desmontarem e perceberem o seu verdadeiro alcance. Afinal, como pode um quadro intermédio do Estado jogar de igual com igual com profissionais deste calibre, totalmente dedicados à causa e pagos principescamente pelo seu serviço?

A seguir também temos uma ideia do que se segue. Acusam quem lhes vendeu um produto complexo cuja análise e estudo não foi feita por diversas razões - incapacidade técnica, impreparação e inexperiência polulam seguramente entre as demais, porventura bem menos lisonjeiras para os negociadores nacionais - de lhes terem oferecido um derivado financeiro cujas variáveis analíticas  eles jamais poderiam esperar que produzissem os efeitos depois verificados. Se tivessem lido os contratos talvez tivessem entendido que se não dominavam a ferramenta, o mais avisado seria não a subscrever. O que terão pensado então? «Não, eles seriam incapazes de nos enganarem desta forma. Afinal, somos representantes de um Estado». Reconhecem o paralelismo com a traição que o Governador do BdP diz ter sofrido? Talvez eles também tenham pensado outra coisa. Talvez tenham pensado o seguinte: «Também não vale a pena pensar muito nisso. O que interessa agora é maquilhar as contas, desorçamentar a coisa, fazer de conta que não existe aqui nenhum problema. Quem vier a seguir que feche a porta». Ou, dito de outra maneira, «os contribuintes que paguem. Já é tempo de se irem habituando».

O risco de monopolizar numa só entidade esta função que, por mais que se declare independente, é, na realidade, ou apêndice estatal; é que se a coisa não corre bem, como frequentemente não corre, as consequências podem ser desastrosas. Ao concentrar tanto poder em homens e mulheres que não têm as mesmas ferramentas que possuem aqueles com quem negoceiam, que não têm os mesmos incentivos, que não conseguem contratar a melhor e mais influente sociedade de advogados do País a quem prometem «prémios de jogo», leva-nos a concluir que o resultado final não podia ser diferente.

Tudo isto é já suficientemente mau para ser verdade.

Mas atenção: tudo isto, num futuro mais ou menos longínquo, vai repetir-se. Enquanto se focarem na enunciação das consequências e não na enumeração e ulterior ataques ás causas, isto vai repetir-se. Além disso, quem foge está sempre em vantagem, porque ocupa 24 horas do seu tempo a planear a dissimulação e a semear o equívoco no regulador. O regulador, esse, é mais provável que esteja preocupado com o desconto de IRS no recibo de vencimento desse mês ou na reforma que auferirá volvidos três anos. Numa luta tão desigual, só por milagre as coisas poderiam ser diferentes.

Leitura complementar: artigo do Prof. André Azevedo Alves no Observador. Ver aqui.

A Europa e Portugal: liberalismos

Fica um pequeno artigo de Nuno Albuquerque Matos, que subscrevo por achar que retrata fielmente este liberalismo de algibeira - recordo-me sempre do navio que não era nem cruzador pesado nem couraçado: chamaram-lhe então couraçado de algibeira - em que se transformou esta Europa que queria ser liberal e intervencionista, esta Europa que queria liberalizar e regular, esta Europa que quer federalizar e descentralizar. Uma Europa de Nações não pode aspirar ser mais que uma Confederação. E mesmo uma Confederação pode muito bem ser pedir de mais a esta Europa que perde velozmente o seu lugar no mundo.

Se ela não mudar, a realidade mudá-la-á.

Entretanto em Portugal...

Em Portugal existe uma tradição muito própria dos países desenvolvidos: para a maioria dos aspectos da ordenação da vida em sociedade, se não mesmo a totalidade, existe (tem de existir!) qualquer tipo de intervenção estatal. Não significa que o fenómeno intervencionista do Estado seja um exclusivo do nosso país. De facto, assim não sucede: veja-se como esta consideração ganha particular acuidade em países como a França, o qual consegue fazer corar os arautos do famoso movimento laissez- faire.

Na verdade, é lícito considerar que um dos grandes falhanços políticos e económicos um pouco por toda a União Europeia (desde os processos de privatização e liberalização de mercados, por si promovidos no início dos anos 80 do século passado), reside no facto de o modelo de intervenção directa do Estado na economia, designado por Estado-Providência, nunca ter deixado verdadeiramente de existir. Assim, a transição para uma economia livre de mercado, com presença indirecta do Estado, designado por Estado-Regulador, sucedeu apenas em parte.

Ler o resto do artigo de Nuno Albuquerque Matos aqui.