Tribunal Constitucional e sustentabilidade do sistema

Transcrevo em baixo um post de Vital Moreira no seu blog a propósito da de decisão do TC em chumbar a contribuição de sustentabilidade. Podia ter sido eu a escrever aquelas palavras, que obviamente subscrevo. Acrescentava, em todo o caso, um ponto: o que fazer ao principio da confiança face àqueles que são jovens e descontam hoje muito mais para a SS do aqueles que recebem pensões descontaram no seu tempo e que, pelo andar da carruagem, pouco vão receber? Onde está aí o idolatrável principio da protecção da confiança? 

Como dizia alguém, Vale a pena pensar nisto.

Sustentabilidade

Publicado por Vital Moreira, visto aqui

Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões.
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.

Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...

Protocolo de Quioto e a competitividade Europeia

Descobrimos agora que os problemas deste País se resolvem com impostos. Hoje de manhã levantei-me com uma dor de cabeça aguda e, ao invés de uma aspirina, deu-me para pensar se o meu problema se resolvia com um shot de impostos e contribuições – a contribuição não é, por definição, um acto voluntário?!?!?. Só a ideia curou-me logo. Aliás, se tivéssemos bom-senso, ao invés de encomendar-mos estudos que invariavelmente acabam com propostas de aumento de taxas, aumentávamos-las logo e poupávamos a maçada de ter de ouvir a comissão a vender moralismos que não pedimos, como se vivêssemos na Dinamarca, e tivéssemos uma classe média pujante que, vistas satisfeitas todas as outras necessidades, se preocupasse agora com questões ambientais. Mas não estamos lá. Nem a caminho sequer.

De resto tudo isto é lógico. Os dois principais poluidores do mundo não ratificaram o protocolo de Quioto – China e EUA, responsáveis por cerca metade da poluição gerada no mundo, estão fora do protocolo ou, no caso deste último, beneficiam de condições especiais por se tratarem de países em vias de desenvolvimento -, e até o Canadá abandonou o protocolo, não só por se arriscar a pagar multas gigantescas pelo incumprimento, mas também por ser ironicamente um dos países que mais tem a ganhar com o aquecimento global.

Recentrando-nos no tema em análise, o que é curioso constatar é que a economia Europeia é tão competitiva que se pode dar ao luxo de se auto impor um custo – mercado de carbono – que os seus principais competidores ou não suportam – EUA – ou a quem lhe foi dada liberdade para poluir durante um largo período de tempo baseados no argumento de estarem em desenvolvimento – China, Índia, Indonésia, Brasil e Rússia -. As consequências são claras: como os mercados de commodities tendem a ter preços muito semelhantes para todos os países produtores, a produção na Europa vê-se ainda mais afectada porque, para além de suportarem factores de produção já mais agravados – factor trabalho pelos custos impostos pelo Estado Social -, são ainda obrigados a pagar energia mais cara pois não podem fazer como a China, a Índia ou o Estados Unidos que queimam carvão, um fonte primária de energia muito poluente, mas barata, o que embaratece em muito o custo final do bens ou serviços por si produzidos.

Tudo vai pois bem no nosso reino. 

Ah, não se esqueçam. Sendo o mundo todo o mesmo, vale de pouco nós pouparmos a nossa parte da camada do Ozono quando os outros a destroem. É que como ela não tem fronteiras, podemos estar a dançar uma música quando todos os outros já dançam a seguinte. Estamos sozinhos na pista, mas não importa: a nossa autoridade moral paga-nos as contas.

Mas, se puderem, digam lá a verdade: querem subir as taxas, os impostos ou, como vai sendo moda dizer-se, as contribuições – ?!?!? -?

Arranjem outro argumento, porque este do ambiente já não cola.

Tópico relacionado - Post de João Cortez no Insurgente