Câmara de Lisboa vai acabar com brasões das ex-colónias no jardim da Praça do Império

A história de um povo, qualquer que seja, está muito longe de ser um conto de fadas ou um conjunto de momentos gloriosos cuja epopeias, para as nações que tiveram a sorte de ter um Camões, ou um Homero, ou um Virgílio; retratam de uma forma mais ou menos turvada e, por isso mesmo, jamais isenta.

A história é feita de altos e baixo, de conquistas e de perdas, de vitórias e de derrotas. A nossa colonização não foi brilhante. Cometemos erros, alguns muito graves e dos quais não nos devemos orgulhar. Mas não nos esqueçamos que até Locke teve acções de uma companhia esclavagista: assim eram os tempos, e qualquer hermaneuta digno desse nome tem que reconhecer que as evidências irrefutáveis dos dias de hoje estão nos antípodas daquelas aceites apenas há uns séculos atrás em áreas geográficas não distintas das actuais. Além disso, se a colonização e a revolução industrial tivessem brotado em África provavelmente teríamos sido nós os colonizados e, em grande medida, os escravizados. Assim nos ensinou a história, assim possivelmente teria sido. Assim é a natureza humana.

Todos os momentos históricos têm as suas vicissitudes e, no tocante àqueles dos quais não nos devemos orgulhar, se para mais não servirem, sirvam ao menos para aprendermos com eles os valores da tolerância, do respeito, da aceitação, enfim, da liberdade e não imposição coactiva de vontades aos demais.

O que se passa neste caso é o equivalente à destruição do arco do triunfo erguido por Napoleão em Paris, justificado pelas conquistas Francesas que custaram a vida a milhares de civis e militares Portugueses e milhões de Europeus. Faz sentido? Não. Irei mais longe. Não percebo o porquê da proibição de venda de «Mein Kampf» por duas razões distintas. Primeiramente porque quem realmente o quiser ler encontrá-lo-à e lê-lo-à sem grande dificuldade nestes tempos a que chamamos já «idade da informação». A outra razão que aponto para a não proibição da edição da obra resulta da minha firme convicção que não se escreveu até hoje, e provavelmente nunca se escreverá, maior obra contra o nacional-socialismo do que o próprio «Mein Kampf», e que o conhecimento geral desta obra poderia surgir como uma vacina capaz de impedir uma pandemia como aquela que assolou Europa das décadas de 30 e 40 na Europa. Mais uma vez, o rótulo interessa, mas é a substância o que mais importa.

A história não se apaga por decreto,não se corrige por edital nem está sujeita a revisão por enunciação de vontades. Ela é o que foi, e é assim que deve continuar a ser mantida. Se assim não for, sujeitamo-nos a eleger pessoas para gerirem a coisa pública em nosso nome enquanto estas se arrogam ao direito de reescrever, com o seu próprio código de valores não votado ou sujeito a referendo ou plebiscito, a história da cidade e o património que é dela e de todos.

Meus senhores: preocupe-mo-nos com o que realmente importa e esqueçamos o acessório.

A escola pública, os alunos e o futuro de Portugal

A discussão em torno da educação em Portugal é simultaneamente tanto um imperativo imposto pela necessidade quanto parece ser uma impossibilidade teórica, imposta pela análise prática quando considerado o caótico processo de discussão educacional que teve lugar nos últimos anos. Com efeito, o que se conclui - para além de que quando se fala desta temática, nada se consegue concluir - é que se discute cá fora o que deveria ser discutido internamente duvidando-se, e com fortes razões para isso, se a discussão que deveria ser feita cá fora, é ou não levada a cabo lá dentro. A primeira diz respeito ás carreiras e ao processo avaliativo, o segundo aos currículos, ao cheque-ensino - concorrência - e à disciplina na escola, entre outros.

Vamos por partes. O mundo mudou e, como de costume, sectores consideráveis da população Portuguesa, nomeadamente as corporações mais bem instaladas e que mais têm a perder com este processo globalizador, continuam, hoje e sempre, irredutíveis à mudança e ao invasor ideário neo-liberal e ao regime capitalista-exploralista que o serve. Com efeito, é exactamente isso que se passa. Não precisamos de mudar nada no nosso sistema, porque tudo vai bem. O oriente não se industrializou e não se tornou o centro produtor do mundo - em bens e serviços -, o leste europeu, mais alfabetizado e instruído e com custos unitários do factor trabalho mais baixos que o nosso, não se liberalizou, a China e a Índia não aderiram à OMC, os tigres asiáticos são uma lenda polulante que graça lá para os lados do sol nascente à qual não devemos ligar, a América do Sul não tem hoje uma voz activa no mundo, a África não procura, ainda que lentamente, o seu lugar ao sol no concerto das nações e o conjunto das economias emergentes não dilaceraram a estrutura produtiva que existia no País, num mundo com cada vez menos barreiras proteccionistas e no qual a competição sectorial é mais intensa que alguma vez foi. 

Como dificilmente podemos concorrer em mercado aberto com estes players em produtos de baixo valor acrescentado, tê-lo-êmos de fazer em nichos de mercado em que sejamos comparativamente melhores. A melhor forma de o podermos fazer reside na melhor combinação que consigamos encontrar entre as duas variáveis fundamentais da produção que nos interessam aqui discutir: o capital e o trabalho. No que diz respeito ao primeiro factor, os dados não são encorajadores. A formação bruta deste tipo de factor de produção está muito longe de ser o esperado, e é um dos calcanhares de aquiles da nossa economia. Quando se fala que a economia lusa está fortemente descapitalizada, não se fala tanto na falta de capital circulante: é do capital fixo que estamos verdadeiramente necessitados. Como durante o boom do crédito barato nos mercados internacionais nos fomos divertindo a gastá-lo - gastá-lo é diferente de aplicá-lo ou investi-lo, pois este últimos pressupõem reprodutividade - em autoestradas onde ninguém anda, em reestruturações de linhas de caminho-de-ferro que poupam minutos a custo de centenas de milhões de euros, em processos de formação profissional cuja avaliação nunca foi feita - talvez porque o resultado fosse aquele que, empiricamente, todos prevemos que seja: MEDÍOCRE - ou em fantásticos planos corporizados por uma nouvelle instruction chamada «Novas Oportunidades», essa fantástica obra que pretendia eliminar por decreto uma atraso formacional que tinha mais a ver com a Escola Pública da ditadura e da Democracia da III República do que com qualquer outra questão; nunca fizemos o investimento que devíamos ter feito na modernização da nossa estrutura produtiva no que às instalações e equipamento/maquinaria diz, pois os empresários, quase que obrigados pelas circunstâncias criadas pelo poder político e pela legislação por ele aplicada na forma de isenções, estímulos, benefícios fiscais, etc, preferiram aplicar esse dinheiro no imobiliário e em bens e serviços para alimentar o mercado interno em vez de fazer aquilo que um País da nossa dimensão deve fazer agora e sempre, que é exportar. E isto só aconteceu com o dinheiro dessa oferta brutal de crédito que teve lugar no início da década que o Estado não decidiu esbanjar em obras públicas, e aumentos de despesa com a saúde, educação e prestações sociais que, há muito, já não se pagavam com as receitas obtidas a através de contribuições e impostos - gosto da palavra contribuições, diga-se -. Foi aí que começamos a perder o comboio desta última globalização. É por isso que acho curioso esse auto-elogio que alguns fazem agora a propósito desta capacidade que os empresários emprestaram à nossa economia ao deslocarem a produção do mercado interno para o exterior. É tudo uma questão de estímulos. Se ao menos o Estado tivesse percebido o que a Alemanha já percebeu desde a sua unificação em 1870, a China desde 1979 com Deng Xiaoping e os Estados Unidos não tardarão a perceber, por maior que seja o mercado interno, o equilíbrio da balança comercial é fundamental num mundo liberalizado e desprovido de barreiras alfândegárias. E o nosso mercado interno não tem comparação com aqueles que acabo de referir, o que só piora o problema. Ora se não temos possibilidade de solicitar somas avultadas de dinheiro na forma de empréstimos porque ninguém nos empresta, como é quase impossível aumentar a carga fiscal porque a mesma atingiu já números exorbitantes, e como não geramos poupanças que nos permitam usá-las para, agora sim, as aplicar-mos em bens e serviços transacionáveis capazes de ombrearem com o melhor que no mundo se produza –ao invés do que se faz no passado recente -, resta-nos apenas a moleta do investimento externo para podermos fazer a revolução tecnológica que urgentemente necessitamos. Como a nossa estabilidade governativa, a nossa política fiscal, a nossa burocracia e o nosso quadro legislativo são tudo menos estáveis e previsíveis; não se augura grande futuro a este País se um grande consenso político e social não se vir entretanto gerado.

Mas onde perdemos definitivamente o comboio foi quando não percebemos o que fazer com a educação desse bem cada vez mais escasso e precioso que são os nosso jovens, onde me incluo, eles que representam a mão-de-obra, o factor trabalho, o capital humano de amanhã, que vai competir com os jovens da Coreia do Sul, do Japão, de Singapura, da Indonésia, do Brasil, da Colômbia, da Alemanha, da Polónia e do Canadá. É essa a diferença entre a geração que hoje tem trinta ou quarenta anos, e aquelas que aí vêm, com a dos seus pais ou avós: já não vais haver espaço para equívocos, para disparates como a protecção legal dada aos fósforos como forma de proteger essa indústria descapitalizada e ineficiente contra a modernidade representada pelos isqueiros. Não é esquecendo a ameaça, ou utilizando expedientes dilatórios para a rechaçar, apresentada pela concorrência num mundo globalizado que resolvemos os nossos problemas: é enfrentando-os em campo aberto. Naturalmente não em tudo, mas sim naquilo que podemos e realmente somos melhores a fazer. A indústria do calçado, depois de ter passado por momentos difíceis, não se salvou por decreto governamental ou por uma lei da Assembleia da República: prosperou por que se reinventou, porque percebeu o problema que residia nas consequências entretanto analisadas e porque lhe atacou as causas. Esta indústria entreluziu rapidamente que nos produtos de baixo valor acrescentado dificilmente seria competitiva: os concorrentes asiáticos haveriam sempre de produzir o mesmo, e mais barato. Havia de utilizar o know-how de décadas para produzir esses bens com maior valor acrescentado, e ousou-se, com sucesso, jogar na mesma liga da Itália. Fascinante!. Com um Markting agressivo e com novos modelos de gestão, o novo produto era muito mais apetecível. E mais caro. Cada hora de trabalho gerava um valor muito superior ao gerado no pretérito. Oxalá o seu exemplo faça escola.

E a nossa Escola, essa formadora de capital humano que, antes de mais, forma pessoas, forma cidadãos? Quem julga que ouvirá neste blog críticas pessoas a políticos e/ou a movimentos associativos ou sindicalistas, perde o seu tempo. Neste blog discutem-se ideias, não pessoas. Nessa linha, não quero nem vou referir-me ao conflito entretanto reaberto pela enésima vez entre sindicatos e a tutela, a propósito da prova de aptidões e competências que, apesar de tudo, serviu de mote para esta reflexão. Não tenho capacidade, e em bom rigor também me falta a vontade, de discutir se a prova deve ou não ser feita, nos moldes, com o teor e nas circunstâncias em que esta foi feita, embora me pareça evidente que a entidade patronal, quando antevê que vá ter um grande número de candidatos para um número reduzido de vagas, deva ter o direito de impor previa e publicamente as condições em que essa escolha vá ter lugar. E não me parece que a tentativa de alguns colegas boicotarem a prova e limitarem a possibilidade de, em liberdade, colegas seus poderem escolher fazê-la ou não, contribua para uma imagem que deveria ser de rigor e de disciplina, para dar o exemplo, e não de amotinação e desobediência. É certo que foi um ínfima parte da classe, e esse aspecto tem de ser aqui reforçado, mas uma classe determinante para o futuro do País que se quer ver respeitada e estimada pela comunidade e pelos alunos, não se pode expor desta maneira sem esperar ser atingida pelos estilhaços da deflagração, da detonação que esses actos provicam. O Ministério não sai ileso de críticas neste processo, mas a história não foi diferente com os últimos Ministros ou com os últimos governos apoiados por maiorias parlamentares diferentes da actual, o que se levanta a interrogação seguinte: serão as diferentes tutelas, portadoras elas mesmas de diferentes sensibilidades e advindas de diferentes sectores da sociedade, as únicas culpadas dos processos contenciosos frequentemente abertos e reabertos no passado próximo? Fica a questão.

Sejamos francos. Contra uma explosão no número de formados no ensino superior para ingressarem no ensino, opõe-se uma diminuição brutal do número de alunos, tendência que vem já do final da década de 70 e que se tem vindo a agravar nos últimos anos. A fórmula composta pelas variáveis «mais professores» e «menos alunos» parece indicar-nos o óbvio: há cada vez menos trabalho para um número crescente de professores, e este é um facto indesmentível, porque factual.

Deixando de lado a questões corporativas e focando o objecto deste artigo, o principal problema reside, quanto a mim, na necessidade imperiosa de mudar o paradigma em que operamos para nos tornarmos mais competitivos. Se não o fizermos a bem, agora, vamos ser provavelmente forçados a fazê-lo à pressa e à bruta, sem possibilidade de planear e de gerir eficientemente essa transição. As condições que fomos forçados a aceitar pela Troika em 2011 poderiam ter sido suavizadas se não nos tivéssemos apresentado às instâncias internacionais praticamente falidos, e um falido não negoceia, não impões condições, como impôs a Irlanda na manutenção do IRC. Enquanto andamos a discutir se os nossos filhos devem ou não trazer trabalhos para casa - coitados! -, outros discutem qual o número de horas que os jovens devem dedicar à escola em casa, de forma a prepará-los para um futuro ultra competitivo. Enquanto entre nós se continua a aceitar quatro meses de férias para a quase totalidade dos estudantes - um calendário essencialmente agrícola completamente ultrapassado -, outros discutem já sua diminuição de forma rápida. Enquanto entre nós o universitário com mais matrículas é visto como um exemplo e admirado pela comunidade estudantil, noutra parte do mundo ele é ostracizado por brincar com o dinheiro dos contribuintes e por tirar uma vaga a alguém que a soubesse apresentar. Enquanto que noutros pontos do globo o ensino permite, e admite, que estudantes diferentes progridam a velocidades diferentes, entre nós esse conceito sofista tão caro à tradição moral republicana que é a Igualdade, obriga todos os estudantes a andarem à velocidade do mais lento. Enquanto que outros países perceberam já que é introduzindo concorrência no sistema - concorrência entre público e privado e entre escolas do próprio sector público -, no nosso canto à beira-mar plantado insiste-se na manutenção de uma estrutura monolítica que está a roubar, sem que ninguém se aperceba, o futuro do País. Enquanto que noutras paragens se não confunde direito ao ensino com ensino fornecido pelo próprio Estado através de escolas Estatais, entre nós continua-se a chamar todos os nomes e mais alguns àqueles que só querem colocar os filhos na escola que mais garantias lhe dê, sem pagar mais do que já paga para o sistema público que financia com os seus impostos: seria o cheque-ensino. Tudo isto tarda em ser discutido com rigor, com verdade, com lealdade. Tudo isto tarda em ser aplicado, não porque não se saiba que iria melhorar o ensino, mas porque se acha que iria ser difícil consegui-lo.

Mais: alguém percebe como pode um professor com 30 anos de serviço, um docente cuja experiência o torna um activo valiosíssimo para a escola e para a sociedade, ter um horário zero e, ao seu lado, tem um professor contratado? Alguém percebe o caótico e anárquico regime de colocação de professores, que frequentemente opõe professores do quadro a contratados e que causa níveis de fricção e desgaste na classe docente provavelmente evitáveis? Consegue alguém entender porque é que os próprios alunos do secundário, ao perceberem a extrema dificuldade que representa exercer a profissão de professor, se continuam a inscrever em massa nos cursos superiores habilitantes? Pode alguém perceber porque é que, havendo professores com horário zero ou parcial, não é criada uma bolsa de explicadores que evitasse que os alunos que têm menos recursos, bem como os demais, pudessem ter explicações na própria escola? Creio que todos sabemos a resposta, e importa que percebamos de uma vez por todas que urge agir ao invés de desviar o olhar.

Temos, portanto, dois caminhos à nossa frente: ou mantemos tudo como está e arriscamo-nos e ser varridos do mapa por quem seja mais instruído e competitivo que nós e, mais grave, insultados legitimamente pelos que hoje não estamos a preparar e a disciplinar convenientemente, os nossos filhos; ou então fazemos o que importa fazer, doa a quem doer e custe o que custar, sem calculismo e sem calendários eleitorais a toldar-nos o raciocínio.

É simples, tudo o que tem de se fazer é decidir. E arcar com as consequências.

Argentina: história de uma tragédia anunciada

A propósito dos mais recentes problemas enfrentados pela Argentina, fica um excerto de um artigo de opinião de Maurício Rojas, intitulado «Raíces de la tragédia argentina».

Parece que no paraíso do Peronistas,  dos Galtieristas e, mais recentemente dos Kircheneristas - homem seguido de mulher na presidência, onde é que eu já vi isto?!? - de todos os que entendem ter sido tocados por Deus ou pela Providência para derramaram sobre os seus cidadãos a sua infinita e inapelável sabedoria; nem tudo vai bem ou, para ser preciso, tudo vai mal.

Sim, vamos nacionalizar as empresas que se desenvolveram com o aforro de uns quantos e cujo risco eles suportaram. Como a coisa correu bem, toca a apropriar-se dela. Sim, vamos ferrar o calote a quem nos emprestou dinheiro, dizendo alto, unilateralmente e a uma só voz: «Não pagaremos!» - qualquer coincidência com a famosa expressão da Passionara nos tempos da guerra civil na batalha é pura ficção! -. Sim, vamos dizer a todo o mundo que o paraíso socialista à maneira Argentina tem resultado numa taxa de inflação que ninguém sabe exactamente qual é porque o governo a esconde - esses atrevidos cidadãos pensarão mesmo que isso lhes diz respeito? que impertinência! -,  numa taxa de desemprego que também, ao certo, ninguém sabe porque o governo não quer dizer -  o cidadão deve ter mais com que se preocupar, com o pão por exemplo - e com níveis de corrupção que o governo também não divulga porque não lhe convirá. Assim, no eixo Buenos Aires, Caracas, Havana e La Paz/Sucre, essa verdadeira Confederação Bolivariana, tudo vai bem, menos a economia, as finanças, a qualidade de vida, a competitividade empresarial, o emprego, a inflação, o livre exercício de Direitos, Liberdade e Garantias, etc...

Tudo isto num País que tinha e tem tudo para se tornar num dos mais prósperos do Mundo. Tudo menos respeito pela Liberdade Individual e confiança nos mecanismo do Mercado Livre. Só nos faltam senhas de racionamento, preços controlados e um Estado de emergência. O resto dos ingredientes da sopa já lá estão todos. E escaldados.

Fica o excerto do artigo de Maurício Rojas. Ler artigo completo aqui.

Más que un país, Argentina es una paradoja o el enigma de una nación que parece tenerlo todo para ser infinitamente próspera pero que se empeña en no serlo. Las noticias que cotidianamente nos llegan desde allí ya no son tales, sino meras repeticiones, cada vez más rocambolescas, de los despropósitos de siempre: un vicepresidente enjuiciado por corrupción, un Gobierno que crea una Secretaría para la Coordinación Estratégica para el Pensamiento Nacional, un país en recesión y al borde del default, un clan gobernante que se enriquece a una velocidad "vertiginosa para cualquier bípedo común y corriente", para decirlo con las palabras de Mario Vargas Llosa. Nada de esto es nuevo y requiere por ello de una explicación que vaya más allá de lo circunstancial, es decir, de la contingencia y de los nombres de quienes hoy encarnan roles que son ya infaltables en el drama argentino.

O imperativo categórico e os incentivos ao trabalho: a bem de um País melhor

Ontem foi dia de compras. Fui sozinho. Enquanto deambulava absorto nos meus próprios pensamentos e problemas, pensando como de costume em tudo e no seu contrário - em bom rigor penso em tanto coisa ao mesmo tempo que duvido que reflicta em alguma delas -, dei já por mim na caixa. Não trazia muita coisa, só depois de lá estar dentro me lembrei que afinal não me faltava nada de especial. Acontece, e a mim acontece-me frequentemente. Quando vou de carro para algum lado não é também invulgar passar uma e outra saída, uma e outra rotunda, até me aperceber que afinal não era para ali que queria ir. Enfim.

Indo ao que importa, estava na caixa, e fez-se luz. Para ser franco, e considerando que ainda  estou a processar o que se passou, apenas posso afirmar com razoável grau de certeza que creio ter-se feito luz. À minha frente estava um casal, com uma criança. Devia ter uns três anos. Talvez tivesse quatro. Para falar verdade, não estava bem vestida. Deixando-me de rodeios que só prejudicam a objectividade dos factos que aqui quero trazer à colação - devo dizer que essa coisa de dizer o contrário do que se pensa e/ou mascarar o nosso ponto de vista apenas para passar a imagem de que somos seres humanos fantásticos e piedosos, tem impedido sucessivos contributos de pessoas inteligentes que, receando o feedback dos seus reparos, calam-se e, concordando com Condorcet quando este afirmava que «Toda a sociedade que não é esclarecida por filósofos, é enganada por charlatães», então poderemos ter um problema sério em mãos -; interessa pouco, para efeito da presente análise, se aquela criança vem de uma família desestruturada, de pais com parcos recursos ou se simplesmente não estava bem vestida. Não é isso que importa aqui. Esse facto apenas fez despoletar em mim um turbilhão de reflexões que descambaram nesta verborreia de argumentos mais ou menos lógicos, neste diagnóstico mais ou menos útil.

  Como vivemos numa sociedade semi-colectivizada, todas as acções tomadas pelos cidadãos na sua vida particular e/ou pública afectam duma maneira ou de outra a dos seus pares. O facto duma pessoa fumar, exercendo o seu inalienável e incontestável direito a fazê-lo, acarreta um custo à sociedade diferente daquele imposto por um seu concidadão não fumador. Porquê? Porque ao fazê-lo aumenta em muito o seu risco de contracção de diversos tipos de cancro associados ao hábito tabágico que serão suportados pelo Serviço Nacional de Saúde - escrevo-o com letras maiúsculas não por acaso pois, pese embora seja liberal e ache que esse serviço podia ser prestado de forma mais eficiente com contributos de privados que não influenciassem a seu proveito esses contratos de concessão; continuo a achar que é o instrumento de coesão social por excelência deste país -; custo esses que em principio não seria necessário suportar se aquela pessoa não fumasse. O problema é que este ponto de vista é extensível a praticamente todas as áreas da acção humana, como ter um acidente quando se ruma a férias, quando se fica paraplégico ao saltar-se salta de pára-quedas em lazer ou até partir uma perna quando se joga à bola no jardim. E reparem que todos estes exemplos resultam de acções aparentemente não produtivas e voluntariamente levadas a cabo por quem as prossegue, sabendo sempre que elas comportam um determinado grau de risco. Como todas as acções. Resulta claro para mim que ninguém quer ter cancro, ficar paralisado ou sequer partir uma perna. Mas todos estes problemas tenderão a ser solucionados com dinheiro dos impostos dos contribuintes. De todos os contribuintes. Não me admirava que em face disto, algum governante viesse um destes dias a terreiro dizer que apenas as maleitas sofridas no trabalho ou em função deste ou de uma qualquer actividade produtiva fossem graciosamente suportadas pelo SNS. É por estas e por outras que é um risco o poder decisório estar tão concentrado num punhado tão pequeno de decisores governativos. Quem vai de férias, quem salta de pára-quedas ou quem joga à bola faça um seguro.Estes exemplos servem apenas para nos lembrarmos que todas as nossas acções, que frequentemente consideramos neutras para os demais, na realidade podem passar um custo ao todo social. Virtualmente tudo o que façamos influência não só a sociedade semi-colectivizada em que vivemos se universalmente considerada, mas também qualquer cidadão/contribuinte, se individualmente apreciado.

Recentrando a questão na criança, eu quero falar das acções, mas quero sobretudo das omissões.

Vamos agora supor que aquela criança estava de facto mal vestida. Vamos supor que os seus pais fazem de tudo para não lhe deixar faltar nada. Mas deixam. Vamos continuar supondo que lhe faltarão os recursos para que ela se dedique apenas ao estudo, como é suposto acontecer. Vamos presumir que aquele ser inocente, aquele livro em branco cujo olhar enternece até o mais duro dos duros, não tem condições para vingar.

Eu diria que neste caso a omissão dos pais pode ser fatal. Mas o problema é de todos nós. Se a vida nesta sociedade se encontra semi-colectivizada, se as acções ou omissões de uns afectam de uma maneira ou de outra os demais, diria é nossa obrigação ética darmos o melhor de nós em tudo o que fazemos. Mesmo que não gostemos da forma como funciona este modelo social, mesmo que gostássemos de viver num tipo de organização comunitária em que as consequências do comportamento de alguns afectam os demais, a verdade é que é nela que vivemos. E já que vivemos nela, não podemos deixar que essa criança cresça sem as condições que lhe permitam ter um destino mais promissor.

Num tempo que poderíamos cunhar de pós-relativista - se lerem nos jornais, nas revistas na internet, tudo é relativo, todos os preceitos éticos, todas as âncoras morais são relativas, já nada é assumido como sendo intocável ou universalmente aceite -, importa o que fazemos, e importa como o fazemos. E não, não é com subsidio-dependência que se resolve o problema, com caridadezinha barata que serve apenas para clarear a consciência de alguns ou a imagem pública de outros. O que essa criança precisa é que todos os que com ela lidam com ela dêem o seu melhor, começando pela educadora de infância ao não a deixar de lado em detrimento dos filhos dos ilustres da terra, necessita que a professora primária puxe por ela e não a dê como uma caso difícil no qual não valha a pena investir o seu tempo. O que essa criança requer é apoio da escola, na forma de explicações, quando se perceber que os pais de revelam incapazes de pagar por explicadores privados. O que essa criança exige é que olhem para ela, que acreditem nela, que a guiem, que a orientem se a vida não logrou orientá-la, que a  aconselhem se o destino não lhe legou o melhor dos ambientes para que essas capacidades sejam desenvolvidas.

Uma vez mais, digo não. Não é com superestruturas estatais, povoadas de profissionais desnecessários que vão gerando um burocracia sem fim para irem tentando justificar a sua própria existência. Não, não é assim que se resolvem os problemas. É olhando para trás, é olhar Kant e o seu imperativo categórico. Se agirmos de tal forma que queiramos que o resultado das nossa acções se transforme em lei universal, então poderemos exigir isso aos demais. E se este País funcionar assim, então essa criança terá seguramente um futuro melhor, independentemente do berço que a viu nascer. Igualdade não representa para mim igual ponto de chegada, mas condições iguais à partida -sobre isto falarei mais tarde -. É por isso que devemos lutar. 

E não é só na escola, só no sector público e/ou cooperativo, que esta forma de estar e de ser se deve manifestar. No sector privado também. Mas se este último pode ainda dar passos muito interessantes, a verdade é que a concorrência do mercado faz já com que este fosse desenhando um conjunto de incentivos que, podendo ser melhorados, fazem já parte do funcionamento empresarial. A empresa que não respeitar esta «regra» não escrita, perde o seu capital humano para os concorrentes e sujeita-se definhar e a passar de crise em crise até à crise final. É, portanto, no sector público que deve ser repensado um tipo de estrutura que promova o mérito dos que empreendem em detrimento da manutenção do status quo dos que pretendem deixar tudo na mesma, dos que não percebem que o mundo mudou e que é imperativo mudar com ele. É fundamental que o cidadão seja bem servido e que essa criança não veja melhoradas as suas perspectivas de futuro porque uns quantos preferem manter tudo como está, mesmo que saibam o custo que isso representa.

Eu ontem não fui às compras e não vi criança nenhuma. Podia ter ido e tê-la visto, mas não fui e não a vi. Ah, aquela criança representa qualquer um de nós. O profissional zeloso e esforçado aqui aventado neste pequeno contributo é o que eu entendo que todos nós devemos procurar representar. E exigir aos outros que sejam.

Mercados livres são a solução para países pobres

Uma parte considerável do público até poderá saber que o Ruanda é um País. Já quanto ao continente em que se situará, e se perguntados, alguns diriam imediatamente que a situação se complica. Se lhes pedíssemos que o apontassem no mapa, então seria o descalabro total. Se a minha intuição não me falha, de pouco serviria dizer que tem como vizinhos o Burundi e o Uganda.

O Ruanda é um pequeno País situado perto dos grandes lagos da África negra, sem ligação ao mar, enclausurado entre potências regionais - República Democrática do Congo Tanzânia - e pequenos países - Burundi e Uganda - com os quais não mantém grandes relações diplomáticas, mantendo inclusive diferendos fronteiriços com os mesmos. 

Antiga colónia Belga, tornou-se independente com o conjunto do então Congo Belga, e ninguém lhe augurava grande futuro. Com uma superfície de 26 000 km 2 e cerca de 12 000 000 de habitantes - pouco mais de um quarto de Portugal em tamanho e mais 1 500 000 de pessoas -, o Ruanda enfrentou desde logo o complicadíssimo desafio que representa o auto-governo, sobretudo quando se têm fronteiras forjadas a régua e esquadro por potências estrangeiras, uma diversidade étnica marcada pelo sangrento confronto entre a minoria Tutsis e a maioria Hutu  que, em 1994, ceifaria a vida centenas de milhares de tutsis e hutus moderados e uma situação geográfica nada abonatória.

Os desafios deste pequeno País são mais que muitos. Sem tradição de administração central que não a brutalmente imposta pelas antigas potências colonizadoras - Alemanha e Bélgica -, sem o tradicional respeito pelo ordenamento jurídico e pelos tribunais civis que mereça a aceitação de todos, com uma actividade produtiva baseada na agricultura de subsistência, com níveis educacionais - o problema de iliteracia é crónico - e de saúde pública residuais e sem recursos naturais significativos, o futuro não parecia brilhante para este pequeno País.

No entanto, sopram novos ventos na zona dos grandes lagos. Desde meados da década de 90, o Ruanda te vindo a adoptar políticas de mercado livre, o que lhe tem permitido crescer em média 6.6 % ao ano entre 1994 e 2010. Os cidadãos Ruandeses, que em média viviam com 0,50 cêntimos de dólar por dia em 2001, viviam até há pouco com 1,50. Os valores de pobreza, pobreza extrema e da própria desigualdade reduzem-se a cada ano e embora estejam em níveis apesar de tudo críticos, temos de nos lembrar que a evolução e o desenvolvimento levam o seu tempo, sobretudo naquele continente.

Pese embora os resultados estejam em crescendo, muito há ainda para fazer por aquelas paragens. Os custos de contexto continuam elevados, fruto de um Administração Pública e de uma autoridade de Estado ainda incipiente e inexperiente, quando não corrupta. Os custos de transporte são inflacionados pela inexistência de ferrovia e por uma rede viária fraca, mas que tem vindo a ser remodelada e transformada, sobretudo nos últimos anos. Outras das mudanças que é necessário operar é a integração comercial regional, condição essencial para um País sem fronteiras marítimas poder exportar o seu excedente comercial, que só poderá ser conseguido através de acordos multilaterais não coercivos e que fomentem a concórdia e a paz entre os vizinhos.

Até no índice de liberdade económica promovida pela Heritage Foundation e pelo Wall Street Journal a subida nos últimos anos foi assombroso, ocupando o Ruanda neste momento um honroso 65º lugar - Portugal ocupa o 69º -. O segredo deste sucesso tem quase sempre as mesmas causas: liberalização maciça dos sectores produtivos; propriedade passa a ser sujeita a registo e susceptível de ser detida por privados; o ordenamento jurídico age como protector do investidor e como garante do investimento em caso de incumprimento das partes contraentes ao invés de veículo da vontade do detentor do poder governativo; abertura das instituições de crédito ao investimento.

A grande revolução foi no entanto feita no principal sector produtivo do Ruanda: o Café. Controlado até há duas décadas pelo Estado, que forçava todos os agricultores a reservar pelo menos um quarto da sua semeia para aquela cultura e a vender o produto do seu trabalho abaixo do preço de custo para que o Estado pudesse lucrar com a diferença entre o preço de compra e de venda nos mercados internacionais; o sector tornou-se absolutamente incapaz de se mostrar competitivo e de criar os incentivos necessários ao jogo capitalista. O fim do intervencionismo gerou os incentivos necessários para os agricultores preterirem a qualidade em favor de um produto de qualidade superior, bem ao gosto dos consumidores ocidentais com os quais agora eram livres para negociar directamente. Este processo permitiu que  crescesse exponencialmente a eficiência dos processo produtivos, bem como a própria produtividade. Pela primeira vez, o excedente produtivo destes empreendedores permitiu-lhes criar negócios em nichos de mercado até aí não existentes, comprar medicamentos até então inacessíveis - por falta de dinheiro e de oferta -, adquirir roupas adequadas ao seu clima, o desenvolvimento do sector imobiliário, ao mesmo tempo que permitiu, pela primeira vez, que os seus filhos pudessem frequentar a escola.

No entanto, talvez a maior conquista desta abertura Ruandesa ao mundo e ao mercado livre tenha sido o incremento dos níveis de coesão e de cooperação entre os rivais Tustsi e Hutus,  que têm sabido manter um quadro de paz e de normalidade institucional absolutamente fundamental para o crescimento económico e para a atracção de investimento externo. O mercado livre fomenta a paz e a concórdia entre os povos.

É verdade que a economia Ruandesa tem ainda um longo caminho até se tornar uma sociedade mais justa e com padrões de vida qualitativamente equiparáveis a outras partes do globo, mas regionalmente possui já indicadores muito interessantes. Tem como desafios futuros a diversificação da sua estrutura produtiva por forma a aguentar os choques provocados pela oscilação dos preços das sua principais culturas, preferencialmente através da criação de sectores económicos capazes de produzirem produtos com elevado valor acrescentado.

A sorte está lançada. O futuro ditará a sorte deste povo. Como disse Thomas Jefferson, «Acredito muito na sorte. Verifico que quanto mais trabalho mais a sorte me sorri». Oxalá a sorte os faça sorrir.

Ler artigo completo da Foundation for Economic Education em Inglês aqui.

Políticas Públicas e Vinho: o rótulo interessa, mas a substância é o que mais importa

A maioria de nós não duvida que a generalidade dos decisores públicos tenha a melhor das intenções quando propõe a adopção de um qualquer quadro legislativo, como terá poucas dúvidas que os mesmos terão a melhor das boas vontades no tocante à resolução do problema que a legislação a aprovar ou a decisão a tomar visa dar resposta. Ainda que alguns de nós tendam a pensar que o processo, aqui e ali, se verá inquinado por razões estranhas ao mérito das propostas e à própria virtude do entes que as propõem, ainda assim reitero a minha convicção que a generalidade das decisões políticas são, de facto, tomadas tentando acautelar o bem comum. Para os leitores que discordem desta posição, acto de resto perfeitamente legítimo, optemos então por convencionar, como frequentemente se faz nas ciências exactas para desfazer, ainda que artificialmente, um impasse; que de facto é assim, aceitemos como verdade que a regra radica na boa intenção do promotor legislativo e na sua vontade de prosseguir o interesse público.
Primeira pergunta: o que é o interesse público? Segunda questão: o que é o bem comum? Terceiro problema: que tipo de problemas resolve potencialmente a legislação? Quarta pergunta: quais as externalidades negativas que ela provavelmente provocará? Quinta indagação: qual o grau de preparação, de estudo, de conhecimento da matéria a legislar tinha o decisor? Sexta pergunta: seriam as premissas que estearam o processo dedutivo de tal forma válidas que permitam obter uma conclusão lógica também ela válida? Sétima dúvida: qual dos players no «jogo» tinha o maior estímulo para concorrer para a interpretação mais correcta da norma junto tribunais, o servidor público que foi mandado executar um postulado legal entretanto entrado em vigor ou um escritório de advogados disposto a pagar principescamente ao profissional liberal que conseguir sobrepor a sua interpretação à do primeiro? Oitava interrogação: não acreditando que as externalidades negativas se abatam sobre quem concebeu a lei em concreto, que tipo de estímulos teria ele para fazer um trabalho brilhante se no final do dia só ganharia uma dor de cabeça?

Todas estas questões, e muito mais exemplos poderiam ser aqui, e agora, aventados; são a prova que legislar pode muito bem partir de um processo abnegatório, de uma acção a todos os títulos meritória. Nem me atreverei a por isso em causa, porque sei ser essa a verdade na maioria dos casos. No entanto, o voluntarismo cego não interessa a ninguém, e interessa ainda menos quando os seus efeitos se destinam a ser por todos sentido. É pois verdade que, no final do dia, importarão muito menos as intenções que o aplicador da norma - o Estado, representado pelos que em seu nome agem - pretendia atingir e muito mais os efeitos produzidos por uma acção Estatal que, ao contrário daquelas levadas a cabo num local - o mercado - onde agentes livres e de forma não coerciva transaccionam bens e/ou serviços cujas consequências e/ou benefícios só a si implicam; é por todos sentida.

Milton Friedman sintetizou este insight, quando afirmou que não devemos julgar a garrafa pelo seu rótulo, mas sim pelo seu conteúdo (ver 05:25 m). De outro modo, relembro que já o Escolástico Espanhol Juan de Lugo se perguntava, 300 anos antes da grande obra de Max Weber «A ética protestante e o espírito do capitalismo» se alguma vez poderia haver em Economia processo algum que permitisse ao ser humano ter perfeita consciência de todas as variáveis envolvidas no mais pequeno processo decisório. Mais, Juan de Lugo afirma que a dificuldade em prever todas as consequências de qualquer intervenção no livre mercado são de tal maneira complexas, que apenas Deus poderia aspirar a conhecê-las. Assim, qualquer processo de tomada de decisões estará sempre votado a um possível fracasso, do que deduzo que quanto menos pessoas uma acção afectar, menos atacadas elas provavelmente serão e que essa propensão para o fiasco será tanto mais reduzida quanto maior o interesse dos agentes que nele tomem lugar. E sim, respondendo-vos, os escolásticos ibéricos católicos tardios forma capazes de formular as mais diversas teorias justificadoras do livre mercado e do espírito capitalista que hoje tendemos a atribuir aos protestantes do norte e centro da Europa. A este respeito ver o vídeo do Professor Huerta de Soto que resume sucintamente a natureza dos seus contributos e como ela, a Escola de Salamanca, antecipa «descobertas» atribuídas ao iluminismo escocês de Adam Smith. E não se esqueçam: o excesso de legislação afecta gravemente o equilíbrio que a mão invisível do mercado tão habilmente tem sabido trazer à humanidade, a que se deve juntar a imprecisão das variáveis insertas no modelo que viria a originar a peça legislativa entrada em vigor.